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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025

Data de vigência: 10 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Taipa Nova (doravante "Taipa Nova", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física ou jurídica que contrate os serviços de consultoria oferecidos pela empresa (doravante "Cliente" ou "você"). Ao contratar qualquer serviço, você aceita os termos aqui descritos.

1. Definições

2. Aceitação dos termos

A confirmação formal do engajamento — por e-mail, mensagem ou assinatura de proposta — constitui aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena (18 anos ou mais). A Taipa Nova não atende menores de idade como contratantes diretos.

3. Descrição dos serviços

A Taipa Nova oferece consultoria para pequenos negócios nas seguintes modalidades, com escopo, prazo e valor fixos:

O escopo detalhado de cada serviço é descrito na proposta enviada ao Cliente antes da contratação. Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito.

4. Responsabilidades do Cliente

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos durante o engajamento — rotinas, modelos de mensagem, catálogos, relatórios — são cedidos ao Cliente para uso interno no negócio após a quitação integral do serviço. A metodologia de trabalho, os processos e os frameworks utilizados permanecem de propriedade da Taipa Nova e não podem ser comercializados ou replicados para terceiros.

6. Pagamento

Os pagamentos são realizados via PIX ou transferência bancária, conforme combinado na proposta. A forma e o cronograma de pagamento (antecipado, parcelado ou ao final) são definidos individualmente antes do início do engajamento.

O não pagamento dentro do prazo acordado pode suspender as atividades do engajamento até regularização.

7. Cancelamento e reembolso

Cancelamento pelo Cliente: caso o Cliente cancele o engajamento antes do início, o valor já pago é devolvido integralmente. Após o início, é cobrado o proporcional às atividades já realizadas.

Cancelamento pela Taipa Nova: em caso de cancelamento por nossa parte sem causa imputável ao Cliente, o valor pago é devolvido integralmente.

8. Isenção de garantia de resultados

A Taipa Nova presta serviços de organização e consultoria. Os resultados dependem de fatores externos ao controle da empresa, incluindo o contexto do mercado local, a capacidade de implementação do Cliente e variáveis do negócio. Não nos responsabilizamos por resultados comerciais específicos como aumento de vendas ou crescimento de faturamento.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Taipa Nova limita-se ao valor pago pelo serviço contratado. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da implementação ou não implementação das orientações fornecidas.

10. Confidencialidade

Informações fornecidas pelo Cliente durante o engajamento — dados financeiros, estratégias, lista de clientes — são tratadas como confidenciais e não são compartilhadas com terceiros. Esta obrigação persiste após o término do engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito com 5 dias de antecedência. A rescisão não exime o pagamento dos serviços já prestados. Em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata.

12. Resolução de disputas

As partes concordam em buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a medidas judiciais. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

14. Contato

Taipa Nova

Rua Bernardo Guimarães 874, Funcionários, Belo Horizonte — MG, CEP 30140-081

E-mail: [email protected]